Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Revelia do réu que não implica em procedência da ação. ... ()
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