Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão interlocutória que reconheceu o descumprimento de liminar e manteve pagamento de astreintes, no valor de R$ 500,00 por dia, de descumprimento, que poderá ser majorada para R$ 1.000,00/dia até o limite de 60 dias, em razão da demora na reativação do perfil do autor no Instagram e no Facebook, que tinha sido invadido por terceiros. Quantia razoável e proporcional, nos termos do CPC/2015, art. 537, § 1º. Prazo de 72 horas para reativação não cumprido. Demora injustificada. Agravante que alega negativa de cooperação do agravado quanto à recuperação do acesso à conta do Facebook sem qualquer comprovação, não se tendo notícias, até a presente data, acerca do cumprimento da determinação judicial em sua totalidade quanto ao acesso a ambas as contas do autor agravado. ... (Continua)