Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO - DESCREDENCIAMENTO DA AUTORA DA PLATAFORMA «IFOOD -
Bloqueio não antecedido de pleno e satisfatório contraditório e ampla defesa - Acusações contra a autora, de descumprimento das normas expressas em termo e condições gerais estabelecidos pela ré, que não foram comprovadas - Inobservância do disposto no CPC, art. 373, II - Reintegração determinada - Danos morais. Cabimento. Arbitramento em R$ 5.000,00 - Quantia que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. APELO DA RÉ DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote