Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Tutela antecipada deferida para manter a viúva do titular no plano de saúde - Decisão sem vícios sanáveis por embargos de declaração, sendo expressa a tutela de urgência no sentido de que o Economus Instituto de Seguridade Social, deverá manter o plano de saúde, «nos mesmos termos em que disponibilizado anteriormente, devendo a autora arcar com o valor integral que seria pago pela então empregadora, observadas as mesmas condições de reajuste, preço, faixa etária, até ulterior decisão - Entendendo que há descumprimento da decisão judicial, deverá valer-se do incidente de cumprimento de tutela provisória de urgência - Recurso desprovido... (Continua)