Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO.

Recurso interposto visando à condenação do réu pelo delito previsto no CTB, art. 306. Materialidade e autoria demonstradas. Apelado que foi surpreendido após acidente, apresentando odor etílico e voz pastosa. Negativa que restou isolada. Alegação de que o odor viria das bebidas que se dispersaram durante o choque e que seu estado de confusão seria decorrente da batida não restaram comprovadas. Admissão informal da ingestão de bebida, aliada aos demais elementos de prova são provas da conduta criminosa. Não obstante, as versões exculpatórias não foram comprovadas. Condenação de rigor. Dosimetria. Maus antecedentes e reincidência considerados. RECURSO PROVIDO para condenar o apelado.... (Continua)