Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 983.1380.0588.2048

1 - TJSP Civil. Plano de saúde. Responsabilidade civil contratual. Dano moral. Inconveniência no agendamento de parto. Ausência de transtorno relevante, vez que houve cobertura efetiva ao parto, sem demonstração de qualquer intercorrência que pudesse ser atribuída à dificuldade em definir o prazo de carência. Improcedência mantida. Recurso improvido

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