Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Prestação de serviços. Violação ao princípio da dialeticidade não caracterizada. Preliminar rejeitada. Falha na prestação de serviços pela embargada não comprovada. Ausência de comprovação de que as irregularidades apontadas pela embargante conflitam com o projeto firmado entre as partes a caracterizar a falha na prestação de serviços. Não comprovação dos fatos alegados na inicial. Ônus da prova que incumbia ao embargante, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11 do CPC. Recurso desprovido.