Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL. TERRENO. CONSTRUÇÃO COM VOLTA EM DINHEIRO.
Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Rescisão contratual. Retenção adequadamente fixada em 20% sobre o valor das parcelas pagas, considerando que a iniciativa do distrato foi dos adquirentes. RECURSO DESPROVIDO... ()
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