Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Execução Penal. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional do agravante. Impossibilidade de acolhimento. Embora não se exija a prévia vivência do regime intermediário, o quadro dos autos recomenda maior cautela na concessão de benefício de tamanha amplitude, sobretudo em razão do histórico de movimentação prisional do sentenciado que, sempre que posto em liberdade, tornou a delinquir. Quadro que inspira maior cautela. Ausência do requisito subjetivo necessário à liberdade desvigiada, ao menos por ora, bem demonstrada. Desprovimento