Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito - Negativação fundada em cessão de crédito - Ilegitimidade passiva do Banco cedente - Afastamento - Cessão de crédito que não afasta a responsabilidade do cedente e cessionário - Responsabilidade solidária sobre o título - Débito já declarado inexigível em ação autônoma ajuizada anteriormente - Sentença proferida antes da cessão de crédito - Banco cedente que tinha ciência da ilegitimidade da cobrança ao ceder o crédito - Responsabilidade configurada - Dano moral devido - Indenização majorada de cinco salários-mínimos para R$ 10.000,00 - Sucumbência mantida - Sentença reformada apenas para majorar a verba indenizatória - Recurso do Banco desprovido e recurso adesivo parcialmente provido... (Continua)