Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IMPARCIALIDADE DA TESTEMUNHA. MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso em Sentido Estrito interposto por Epamalo Ferreira Silva contra sentença que o pronunciou como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, na forma do art. 29, ambos do CP. A denúncia atribui-lhe participação no homicídio qualificado de José Benedito Batista Soares, praticado por Cícero Ferreira Gomes, mediante disparos de arma de fogo, em razão de uma discussão sobre o volume do som automotivo da vítima. A sentença reconheceu a materialidade e indícios suficientes de autoria. ... (Continua)