Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Ação de indenização por danos morais e materiais - Sentença de procedência- Inconformismo da ré - Rejeição - Relação de consumo - Aplicação da Súmula 100/TJSP, e 608 do STJ - Abusividade da conduta - Danos morais configurados - Circunstância que se revestiu de excepcionalidade apta a ensejar a reparação pretendida - Usuária do plano com idade avançada (82 anos) - Submissão a jejum prolongado por quatro vezes em razão da desmarcação de exames, motiva por negligência da operadora de saúde e do hospital - Sucessão de fatos que importou em risco de agravamento à saúde - Quantum fixada de R$5.000,00 para cada filho que deve ser revista - Óbito da usuária do plano no curso do processo e sucessão processual não pelo espólio, mas por apenas um dos herdeiros, em razão da falta de interesse do outro - Situação na qual o valor indenizatório é reduzido para R$2.500,00, em favor da herdeira interessada - Precedentes do TJSP e desta Câmara - Sentença mantida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)