Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COBRANÇA INDEVIDA E COERCITIVA POR MEIO DE PLATAFORMA DO SERASA LIMPA NOME. PEDIDO INICIAL FUNDADO NA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E NÃO NA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENQUADRA NA TESE DO TEMA 51 DESTE E. TJSP (TEMA 1264 DO C. STJ) A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO. PROSSEGUIMENTO DETERMINADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido, com observação... (Continua)