Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.

agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE rejeitou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO TÍTULO EXEQUENDO. INSTRUMENTOs PARTICULARes devidamente ASSINADOs PELa DEVEDORa E DUAS TESTEMUNHAS QUE CONSTITUem TÍTULOs EXECUTIVOs LÍQUIDOs, CERTOs E EXIGÍVEis. 3. Alegada cobrança de contrato de renegociação não apresentado. matéria que não foi suscitada na instância de origem. indevida inovação recursal. não conhecimento. 4. ALEGADO EXCESSO que é MATÉRIA TÍPICA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. 5. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida... (Continua)