Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Bloqueio de numerário. Decisão que rejeitou pedido do executado de levantamento. Inconformismo. Alegação de que a quantia imobilizada é impenhorável por ser inferior a quarenta salários-mínimos, o que ensejaria sua liberação. Não acolhimento. Agravante não provou que o valor constrito existente em conta corrente/investimento se trata de reserva destinada a preservar o mínimo existencial. Aplicação do recente entendimento do E. STJ firmado no REsp. Acórdão/STJ. Recurso não provido.