Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DO CELULAR DO AUTOR. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS APÓS O DELITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELAÇÃO DO AUTOR INSUBSISTENTE. NÃO COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE RÉ. FURTO INFORMADO ÀS RÉS HORAS DEPOIS DE OCORRIDO, QUANDO JÁ REALIZADAS AS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS, AS QUAIS DE RESTO NÃO DISCREPAM DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA ORIGEM EM PERCENTUAL MÁXIMO.