Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 983.5889.5759.9100

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO VERIFICADA -

Período em que frustradas as tentativas de localização de bens e do executado com vistas à sua citação - Hipótese que não se equipara à ausência de movimentação do feito - Inexistência dos requisitos estabelecidos no IAC no REsp. Acórdão/STJ, julgado em 27/06/18. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF