Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE.

Insurgência contra decisão que, deferindo pedido de tutela de urgência, autorizou a realização de procedimento cirúrgico prescrito à autora, a ser custeada pela operadora de plano de saúde, inclusive em relação aos insumos e materiais necessários, sob pena de multa. Sentença proferida na origem. Perda superveniente do objeto recursal (art. 493, CPC). Recurso não conhecido... (Continua)