Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Pedido de absolvição sumária e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Prova dos autos que não permite, de plano, a absolvição sumária do réu. Qualificadoras mantidas. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido