Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar que a ré autorize, em 48 horas, a realização do exame essencial denominado «Ecobroncoscopia com biópsia transbrônquica para diagnóstico etiológico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com limite de R$ 10.000,00. Alegação de prazo exíguo. Descabimento. A alegações são genéricas, sem qualquer comprovação da impossibilidade de cumprimento. A concessão de prazo maior poderá vir a tornar ineficaz a concessão da medida de urgência, ocasionando ao agravado um novo período de espera sem poder receber um diagnóstico correto e dar início ao tratamento que lhe possa ser indicado. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)