Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, VII, do CP). Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e testemunhas corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, inclusive a parcial confissão do acusado. Ausência de insurgência defensiva nesse ponto. Pretensão de afastamento da majorante do emprego de arma branca. Descabimento. Versão apresentada pelo ofendido que se ajustou aos demais elementos de convicção produzidos no contraditório. Faca apreendida em poder do apelante e periciada. Condenação mantida.

Dosimetria. Basilar fixada no coeficiente de 1/6 acima do mínimo legal. Apelante ostenta antecedentes criminais. Inaplicabilidade do período depurador às condenações caracterizadoras de maus antecedentes. Tema 150 de Repercussão Geral do C. Supremo Tribunal Federal. 2ª fase: Agravante da reincidência integralmente compensada com a confissão espontânea, embora parcial. 3ª Fase: Exasperação da reprimenda no percentual de 1/3, por ter sido a grave ameaça exercida com emprego de arma branca. Regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade não comporta abrandamento. inteligência do art. 33, §§ 2º e 3º do CP. Recurso desprovido