Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Decisão que negou a gratuidade judiciária. Agravantes que não se enquadram na hipótese de hipossuficiência financeira necessária para a concessão da justiça gratuita. Salário bruto que ultrapassa três salários mínimos de referência. Decisão mantida. Agravo não provido.
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