Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Erro odontológico - Paciente submetido a procedimento de colocação de implante dentário que comprimiu nervo sublingual causando dores intensas e persistentes - Pretensão de reembolso do valor pago pelos serviços, acrescido de multa contratual por inadimplemento, além de indenização a título de danos morais - Improcedência do pedido e condenação por litigância de má-fé - Irresignação do autor - Acolhimento parcial - Requerida citada por carta com aviso de recebimento que não apresentou defesa, tornando-se revel - Fatos narrados que devem ser presumidos como verdadeiros - Dor intensa que cessou com a remoção do implante, após a constatação de que estava pressionando o nervo sublingual, por meio de exame de imagem que foi apresentado ao autor, mas não lhe foi entregue - Verossimilhança das alegações que autoriza a inversão dos ônus da prova - Conduta do cirurgião dentista, preposto da clínica ré, que se presume culposa ao posicionar o implante, permitindo que este ficasse pressionando o nervo da face do paciente e lhe causando dor - Precedente deste Egrégio Sodalício em caso análogo - Danos morais caracterizados - Art. 14, caput e § 14, do CDC - Condenação da clínica odontológica a restituir parcialmente o valor dos serviços e pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Ausência de intenção de ludibriar o juízo com a juntada de orçamento contendo serviços que não estão relacionados ao reclamados nos autos - Afastada a condenação por litigância de má-fé - Pedido condenatório que não se escorou no orçamento juntado nos autos, o qual ademais discriminou cada espécie de procedimento a ser realizado e o respectivo valor - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)