Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O DETRAN - ALEGAÇÃO - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - OBJETIVO - VERIFICAR A INCIDÊNCIA DE DÉBITOS SOBRE O VEÍCULO - ATO MERAMENTE INVESTIGATÓRIO SOBRE O BEM, SEM REPERCUSSÃO NO EVENTUAL BLOQUEIO - DILIGÊNCIA - INCUMBÊNCIA DA PARTE - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote