Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. RELAXAMENTO DA PRISÃO. LIMINAR DEFERIDA. CONCESSÃO DA ORDEM.
I.Caso em exame: 1. Paciente preso em flagrante há mais de 216 (duzentos e dezesseis) dias, sem que a instrução tenha se iniciado. ... ()
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