Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Insurgência do agravado. Inexistência de vícios. Embargante que não apontou com clareza e objetividade dos vícios da decisão embargada. Acórdão claro ao conferir efeitos infringentes aos primeiros embargos de declaração, uma vez que a sentença seria genérica e o Perito não teria fornecido esclarecimentos satisfatórios. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)