Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, NEGADA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

APELAÇÃO DOS AUTORES. ESTADO PROCESSUAL DE REVELIA QUE ACARRETA, DENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS, SOBRETUDO QUANDO OS ELEMENTOS DE PROVA DOCUMENTAL DEVEM ROBUSTECEM A REVELIA. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA ATRIBUÍDO À RÉ, POIS. DANO MORAL. ACENTUADO PRAZO QUE CARACTERIZA UMA SITUAÇÃO QUE NÃO SE PODE DIZER PREVISÍVEL, OU QUE POSSA SER JURIDICAMENTE QUALIFICADA COMO UM MERO ABORRECIMENTO VIVENCIADO PELOS AUTORES. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PATAMAR RAZOÁVEL, TANTO QUANTO PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS À PARTE RÉ. SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI