Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA.

Correção de erro material no dispositivo da r. sentença. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra das testemunhas e delação do corréu Alex. Afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo em relação ao segundo furto, por ausência de laudo. Retificação da capitulação jurídica, sem modificação nas penas finais. Apelo parcialmente provido, com extensão de efeitos ao corréu não apelante... (Continua)