Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Turismo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento das reservas de hotel. Responsabilidade solidária das rés. Ação julgada procedente. Determinada a restituição e danos morais fixado em R$3.000,00.

Apelação da corré Decolar. Renovação das alegações anteriores. Ilegitimidade: não acolhimento. Decolar que realizou o cancelamento da reserva do hotel em razão da inadimplência da corré 123 milhas. Falha na prestação de serviços comprovada. Rés que não informaram os autores, antecipadamente, do cancelamento. Dever de indenizar. Dano moral configurado. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, levando-se em conta o dano e sua extensão, bem como ao caráter dúplice da verba indenizatória (compensatório e inibitório). Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.