Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS. INICIATIVA PREMATURA. PRESENÇA DE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO FATO, A ENSEJAR A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, OPORTUNAMENTE REQUERIDA PELO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Uma vez estabelecida a controvérsia a respeito da idoneidade da contratação de serviço e sendo insuficiente a prova documental para o devido esclarecimento, impunha-se admitir a dilação probatória. Assim, a realização do julgamento, no caso, foi prematura e gerou prejuízo ao direito processual de produção de provas relevantes e pertinentes, justificando o reconhecimento do vício processual, o que determina a nulidade da sentença, com o retorno dos autos ao Juízo de origem, onde haverá de ser completada a instrução... ()
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