Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 985.0220.0953.8549

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - FRAUDE.

Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Insurgência do autor. ... ()

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