Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 985.0383.3559.5896

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALORES GASTOS COM REFORMAS PARA HABITABILIDADE DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - MANTIDA A EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AOS MÓVEIS ADQUIRIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E GRAVIDADE SUFICIENTE - RECURSO DO REQUERIDO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA - REJEIÇÃO - PARTICIPAÇÃO EVIDENCIADA NA SUBLOCAÇÃO IRREGULAR - TESTEMUNHOS COERENTES - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO

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