Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão interlocutória que defere parcialmente pedido de gratuidade de justiça reformada. Agravante, pessoa idosa, que não declara imposto de renda, recebe benefício assistencial BPC/LOAS (inferior a 3 salários-mínimos mensais) e está representado por advogado indicado pela Defensoria Pública. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 98. Decisão reformada. Gratuidade de justiça deferida. ... ()
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