Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 985.1114.3780.4975

1 - TJSP Prestação de serviços de recrutamento de profissional - Ação declaratória de inexistência de débito - Contratação, pela autora, do mesmo profissional indicado pela ré, depois de finda a vigência do contrato entre as partes e respectivo período de carência - Alegação de descabimento da cobrança dos honorários da ré - Cerceamento do direito à produção de provas - Ausência - Prova oral pretendida que se restringia ao próprio profissional contratado e ora sob subordinação da apelante, além daquele que o contratou, cujas declarações já vieram por escrito aos autos - Teor das declarações que não esclarece se, na origem, o contato entre ambos surgiu independentemente da prospecção da ré com vistas ao preenchimento desta vaga em particular - Inexistência de indícios documentais, que já deveriam constar nos autos, de relacionamento profissional independente que justificasse o contato anterior entre o funcionário contratado e o gestor da vaga - Apelo improvido.

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