Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento indicado ao autor, portador de autismo, junto a clínica particular - Cabimento - Alegação de ausência de indicação de clínica conveniada especializada no município de residência - Medida que visa garantir a continuidade do tratamento, ao menos até a vinda de outros elementos aos autos - Recurso provido... (Continua)