Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de procedência em parte. Inconformismo de ambas partes. Ausência de impugnação específica da autora no que diz respeito à autenticidade do contrato e da firma que lhe é atribuída. Incidência do disposto nos arts. 411, II e III, e 430, ambos do CPC. Contratação lícita. Sentença reformada. Recurso da autora não provido, do banco provido para tal fim... ()
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