Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -

Erro médico - Responsabilidade civil - Danos materiais e morais- Autora que alega ter havido negligência por parte do corpo clínico do hospital, no qual realizou o parto, e da médica corré, em razão de falha no atendimento, que a levou a ficar com sequelas físicas e mentais vitalícias - Sentença de parcial procedência em relação ao hospital, com a condenação dele ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 10.000,00 e de improcedência em relação à médica - Irresignação da autora e do hospital - Recurso do hospital que não pode ser conhecido, já que não regularizada a sua representação processual, a despeito das oportunidades que lhe foram concedidas para tanto - Irresignação da autora - Pretensão à condenação solidária da médica e à majoração da indenização por dano moral - Não acolhimento - Laudos periciais médicos, tanto da obstetra quando da pediatra, que indicam não ter havido falha na prestação médica - Criança que nasceu em boas condições (Apgar 7 a 9, conforme prontuário médico) - Condição da paciente provocada por sepse precoce seguida de convulsão, não havendo qualquer comprovação de nexo de causalidade com o parto - Inviabilidade de inclusão da médica na condenação ou de majoração do valor da indenização, à míngua de comprovação de que a condição da paciente tenha sido provocada por falha no trabalho de parto - Recurso da autora desprovido - Recurso da ré não conhecido.... (Continua)