Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução. Locação. Decisão que impediu o prosseguimento da execução requisitando esclarecimentos às partes para, após, avaliar se a execução tem os requisitos necessários para prosseguir. Insurgência. Questões a serem esclarecidas que já foram examinadas na sentença transitada em julgado que julgou improcedentes os embargos do devedor à execução. Execução que deve prosseguir. Agravo provido