Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Embargos à Execução. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado por pessoa jurídica e respectivo sócio, pessoa natural. Hipótese em que nada de palpável foi apresentado para demonstrar a condição econômica da pessoa jurídica e do coexecutado, pessoal natural, o que seria de absoluto rigor. Quadro em que é incabível a concessão do favor legal a qualquer dos executados, inclusive à pessoa jurídica (Súmula 481/STJ).

Negaram provimento ao agravo