Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Crime doloso, hediondo, com pena máxima superior a quatro anos. Gravidade concreta da conduta, a indicar necessidade de resguardo da ordem pública e da integridade do ofendido. Fundamentação idônea na origem. Paciente que, em tese, tentou matar a vítima, mediante golpe de faca, causando-lhe os ferimentos de natureza grave, não se consumando o intento por circunstâncias alheias à sua vontade. 2. Ausência de endereço fixo do paciente a indicar a cautelar extrema em conveniência da instrução penal. Insuficiência, ao menos por ora, da imposição de medidas de contracautela diversas (CPP, art. 319). Precedentes. 3. Eventuais predicados pessoais da pessoa custodiada cautelarmente não se afiguram suficientes a afastar a prisão preventiva, especialmente quando verificada a necessidade da prisão processual. Denegada a ordem.... (Continua)