Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer. Inconformismo contra decisão que não indicou a URL do perfil que pretende proteger. Necessidade de informação da URL que identifica o perfil para recuperação da conta. Endereço de e-mail seguro. Recorrente que não indicou motivo para não aceitar o «e-mail informado pela recorrida. Decisão modificada. Recurso provido em parte... ()
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