Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 985.4083.9740.7035

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em exame ... ()

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