Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que acolheu o incidente de remoção de inventariante, removeu a requerida do encargo e nomeou o requerente como inventariante. Insurgência da requerida. Acolhimento. Apontada inércia da inventariante que decorreu do falecimento da única patrona constituída nos autos do inventário. Circunstância comunicada pelo Juízo e que justifica a ausência de manifestação. Intimação pessoal da inventariante para dar andamento ao inventário que, embora tenha sido determinada, não foi concretizada. Inércia não caracterizada, nos termos do CPC, art. 622, II. Descabimento da remoção pretendida pelo agravado. Decisão reformada para manter a inventariante no encargo. RECURSO PROVIDO. (v.45628)... (Continua)