Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Recurso contra a sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença, sob o fundamento de satisfação da dívida exequenda. Irresignação da exequente. Alegação de que a tutela cominatória imposta não teria sido integralmente cumprida pela executada. Honorários sucumbenciais que devem recair sobre a indenização por danos morais e sobre o proveito econômico decorrente da condenação cominatória. Precedente do E. STJ. Impugnação ao cumprimento de sentença que deve ser rejeitada. Prosseguimento da execução determinado para cobrança dos honorários sucumbenciais e cumprimento da tutela cominatória. Recurso provido para este fim