Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - embargos à execução - pedido de gratuidade judiciária e de que a execução seja suspensa em razão da oposição dos embargos - documentos carreados aptos à comprovação da insuficiência financeira - gratuidade deferida - embargos julgados improcedentes - pedido de recebimento dos embargos com efeito suspensivo prejudicado diante da prolação de sentença de improcedência - não conhecimento - agravo provido na parte conhecida