Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante. Custas à agravante/embargante que não são devidos, uma vez que não há imposição de condenação sucumbencial quando se trata de Agravo de Instrumento. Omissão não verificada. Erro material na súmula do V. Acórdão verificada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, somente para correção do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante. Custas à agravante/embargante que não são devidos, uma vez que não há imposição de condenação sucumbencial quando se trata de Agravo de Instrumento. Omissão não verificada. Erro material na súmula do V. Acórdão verificada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, somente para correção do erro material, sem alteração do resultado do julgamento.