Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiros. Indeferimento da liminar. Irresignação dos embargantes. Descabimento. Hipótese em que há prejudicialidade externa com a apuração da fraude apontada na regularização fundiária do imóvel, sendo de rigor a suspensão dos embargos de terceiro, nos termos do, V do CPC, art. 313. Leilão do imóvel suspenso até que seja definida essa questão prejudicial de mérito, de modo que não há qualquer perigo de que os embargantes percam sua moradia até a análise da questão prejudicial. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)