Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Abandono afetivo. Indenizatória. Conversão do julgamento em diligência. Não cabimento. Parte que expressamente concordou com o julgamento antecipado da causa. Prova coligida aos autos que não comprova a prática de atos dessa natureza ou danos eventualmente suportados pelo menor por força de algum comportamento paterno. Mero distanciamento que, por si só, não implica em abandono afetivo. Erro material na distribuição dos ônus de sucumbência a cuja retificação se procede de ofício. Sentença reformada em parte. Recurso improvido, com retificação de ofício da distribuição dos ônus de sucumbência... (Continua)