Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

Decisão agravada que determinou ao exequente a publicação do edital em jornal de grande circulação. Inconformismo pela via recursal que não deve prosperar. Determinação judicial que está amparada pelo art. 257, parágrafo único do CPC. Publicação em jornal de grande circulação que visa garantir a efetividade e publicidade da diligência, bem como evitar eventuais nulidades. Faculdade do magistrado. Publicação do edital pela rede mundial de computadores e em plataforma do CNJ que não foi objeto da r. decisão combatida, impondo-se o não conhecimento do recurso nesse ponto. Decisão mantida. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA NEGADO PROVIMENTO... (Continua)