Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRÊNCIA DE TEMPESTADE OCORRIDA NO DIA 18/11/2023. DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. AUTOR QUE FICOU SEM ENERGIA ELÉTRICA POR 4 DIAS. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER MAJORADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. II. Questão em discussão 2. Se a interrupção foi regular e, caso negativo, se há danos morais indenizáveis e sua quantificação. III. Razões de decidir 3. Em que pese as fortes chuvas possam prejudicar temporariamente o deslocamento dos técnicos da ré, não há justificativa para a demora de quatro dias para a solução do problema, prazo que não se mostrou razoável e evidenciou falha na prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar. 4. Danos morais configurados. 5. Verba indenizatória a título de dano moral no valor de R$ 2.000,00 que comporta majoração para R$ 4.000,00, levando em consideração que a interrupção do serviço perdurou por 4 (quatro) dias. IV. Dispositivo e tese 6. Apelações cíveis conhecidas, desprovida a da ré e provida a do autor. _________ Dispositivo relevante citado: CDC, art. 14 e CDC, art. 22. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Súmulas 192 e 193.